16 de outubro de 2018
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Em reunião nesta terça-feira (16 de outubro), a comissão emitiu pareceres favoráveis aos seguintes projetos: - Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que modifica a redação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 33. - Projeto que modifica a redação de trecho da lei relativa à fixação de critérios para declaração de utilidade pública municipal. A comissão manteve em estudo: - Projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional especial para execução da primeira etapa de convênio de saída celebrado entre o município de Três Corações e o estado de Minas Gerais. - Projeto de lei que autoriza transferência de área de terreno do município para a Associação do Voluntariado da Oncologia de Três Corações. - Projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar termo de cooperação técnica para ampliação do acervo municipal do Museu Terra do Rei. Para melhor análise dessas propostas, foram solicitados pareceres à diretoria jurídica da Câmara. REQUERIMENTOS A comissão emitiu pareceres favoráveis aos requerimentos que pedem à Prefeitura: - Informações sobre a viabilidade do asfaltamento da Rua José Vinagre, no local onde recentemente foi realizada obra pela Copasa. - Esclarecimentos referentes à obra de ligação de água da comunidade rural do Taquaral. MOÇÃO Parecer favorável também foi emitido à concessão de moção de pesar aos familiares de José Nogueira.
