27A SESSÃO ORDINÁRIA
Na última segunda-feira, dia 29/08, os vereadores se reuniram para a 27ª Sessão Ordinária de 2022, no Plenário da Câmara. Na Ordem do Dia, foram aprovados cinco projetos de lei em primeira discussão e votação, e outros sete projetos em segunda discussão e votação. Além disso, os vereadores também aprovaram dez requerimentos direcionados ao Executivo e duas Moções de Aplausos . Na oportunidade, também foram entregues quatros Moções de Aplausos, sendo elas para Rodrigo Moraes, Jennifer Moraes, Carla Cornélia de Andrade Alves e Simone Marques Tavares.
A sessão foi transmitida ao vivo em nosso canal no Youtube e pode ser acessada na íntegra pelo link https://youtu.be/zCM3_xrkOBk 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 - APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Institui programa municipal de atendimento ao homem, de prevenção e erradicação à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providência( Com ou sem emenda). Dispõe sobre a isenção das taxas de inscrição em processos seletivos e concursos públicos municipais para as candidatas doadoras de leite humano. Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta e a inclusão do símbolo refutado pela comunidade autista, o Quebra-Cabeça, no Município de Três Corações. Dispõe sobre a vacinação contra a Hepatite A, Hepatite B e Antitetânica a todos que trabalham diretamente na coleta de resíduos sólidos, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Cria o projeto FONTE DA VIDA, que autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providência. Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta e a inclusão do símbolo refutado pela comunidade autista, o Quebra-Cabeça, no Município de Três Corações. - APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Acresce o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo no Quadro Permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações e modifica o Anexo I-C da Lei Complementar nº 283, de 26 de agosto de 2011 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”. Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Três Corações. . Institui, no município de Três Corações/MG, o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho", como medida de enfrentamento e de prevenção à violência doméstica e familiar, nos termos da Lei federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, e do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, juntamente com a Taxa de Serviço de Coleta e Remoção de Lixo referente ao exercício de 2023, ao proprietário pessoa física, titular de domínio útil ou o possuidor de um único imóvel predial que acolher, sob a forma de guarda, tutela, ou adoção, criança ou adolescente órfão abandonado. Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses dos clientes nas instituições que especifica, e dá outras providências. REQUERIMENTOS APROVADOS: n:611/2022, 612/2022, 613/2022, 614/2022, 615/2022, 616/2022, 629/2022, 630/2022, 631/2022 e 632/2022. MOÇÕES APROVADAS: 266/2022 e 267/2022Projeto de Lei Ordinária 5595/2022
Projeto de Lei Ordinária 5598/2022
Projeto de Lei Ordinária 5574/2022
Projeto de Lei Ordinária 5589/2022
Projeto de Lei Ordinária 5593/2022
Projeto de Lei Ordinária 5596/2022
Projeto de Lei Complementar 646/2022
Projeto de Lei Ordinária 5605/2022
Projeto de Lei Ordinária 5608/2022
Projeto de Lei Ordinária 5609/2022
Projeto de Lei Ordinária 5611/2022
