Visita - Reunião de Comissão

As comissões técnicas da Câmara de Três Corações receberam, na tarde desta quarta-feira, 08/06, visitas para discutirem pontos sobre projetos que estão em análise pelos vereadores.

A Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos recebeu a visita do presidente nacional da Associação Brasileira de Câmaras Municipais - Abracam, Dr. Rogério Rodrigo, do presidente da seção Minas do Fnaras, Jorge Machado, além de agentes comunitários de saúde e equipe de combate a endemias. Na ocasião eles conversaram, entre outros assuntos de interesse da categoria, sobre o Projeto de Lei Complementar n. 639/2022, que "altera o Anexo III – Descrição dos Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo, referente ao cargo de Agente em Endemias e acresce o art. 68-A, na Lei Complementar n.º 283, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”. Após analisarem o PLC, os vereadores emitiram parecer favorável com emendas.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte recebeu a visita dos secretários municipais de Governo, William Vilela, e de Educação, Paulo Naback, acompanhados de equipe técnica da SEDUC e também de representantes da EE Monsenhor José Guimarães Fonseca, para tratarem sobre o Projeto de Lei n. 5549/2022. O PLO, de autoria do Executivo Municipal, propõe a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da EE Monsenhor José Guimarães Fonseca e EE Professor Clóvis Salgado. O assunto vem sendo amplamente discutido, para que os vereadores possam avaliar os prós e contras da proposta que vem alinhada ao Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado, de onde se baseia o PLO. A comissão apresentou questionamentos e esclareceu pontos que ainda geram dúvidas para buscar um entendimento mais claro e deliberar da melhor forma, considerando todos os fatores envolvidos no processo.

Na Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação, o presidente do Sindicato Rural, Luís Eduardo Pereira de Castro, esteve presente para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar n. 637/2022, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer dação em pagamento por desapropriação indireta e a conceder o direito real de uso em área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações". Após conversa com o presidente do Sindicato rural, o PLO segue em estudo pelos vereadores.