Visita - Reunião de Comissão

As comissões permanentes de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos; de Educação, Cultura e Esporte; e de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos receberam ontem, 18/05, visitas técnicas convidadas para tratarem sobre assuntos em pauta e de interesse da comunidade.

A reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos contou com a participação da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Daniella de Morais, acompanhada de equipe da SEDESO. Na ocasião, os vereadores questionaram sobre a abordagem e assistência realizada junto às pessoas em situação de rua em nosso município. A SEDESO explicou como tem sido realizado este trabalho de orientação e acolhimento na Casa de Passagem, que, inclusive, tem se intensificado agora com a chegada do frio. A equipe lembrou ainda que este serviço socioassistencial não é realizado de maneira compulsória, as pessoas são abordadas, orientadas e acompanhadas pelo CREAS caso aceitem o serviço. Aproveitando a oportunidade, ainda foram informados sobre como é realizado o acompanhamento assistencial de famílias que precisam de benefícios eventuais e, também, como vem funcionado o projeto ‘SUAS mais empregos’ que ajuda mulheres em situação de risco, provedora de família monoparental e Pessoas com Deficiência com cursos de qualificação profissional e direcionamento para empresas.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte recebeu Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva e Leonardo Annechino, membros da nova gestão da Unincor, que vieram para atualizar os vereadores sobre as questões que envolvem a FCTE e a Instituição de Ensino Superior. Na oportunidade, eles falaram do trabalho que tem sido realizado pela nova equipe, a recomposição do conselho deliberativo respeitando o estatuto que rege a Fundação e também sobre o pagamento de salários atrasados e recolhimentos de FGTS de professores e funcionários. Os vereadores reforçaram a disponibilidade desta Casa em colaborar, fiscalizar e seguir trabalhando para que tudo possa se resolver o quanto antes, dada a importância da instituição para o nosso município.

Na reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos, os vereadores receberam o secretário municipal de Educação, Paulo Rogério Naback, para tratar do Projeto de Lei Complementar n. 630/2022. A proposta “altera o artigo 131 da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”. Após a explicação do secretário sobre o projeto, a comissão emitiu parecer favorável com emenda.